Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 2 de 24.02.2017 (Altera o Protocolo ICMS 54/15, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas

Protoc. ICMS CONFAZ 2/17 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 2 de 24.02.2017

D.O.U.: 01.03.2017
Obs.: Ret. DOU de 14.03.2017
Altera o Protocolo ICMS 54/15, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com produtos eletr�nicos, eletroeletr�nicos e eletrodom�sticos.

Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secret�rios de Fazenda, em Bras�lia, DF, no dia 30 de julho de 2015, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do C�digo Tribut�rio Nacional (Lei n� 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9� da Lei Complementar n� 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Conv�nios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cl�usula primeira. Ficam alterados os itens abaixo relacionados do Anexo �nico do Protocolo ICMS 54/15, de 14 de agosto de 2015, que passam a vigorar com as seguintes reda��es:
"

ITEM C�DIGO NCM/SH DESCRI��O
7 8418.50 Outros m�veis (arcas, arm�rios, vitrines, balc�es e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.