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Dec. Mun. Florianópolis/SC 17.257/17 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 17.257 de 22.02.2017

DOM-Florianópolis: 23.02.2017

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, (segunda-feira e terça-feira de Carnaval), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Convoca os Secretários Municipais, o Procurador Geral do Município e os Dirigentes das Autarquias e Fundações para participarem da reunião do Colegiado que será realizada no dia 27/02/2017, (segunda-feira de Carnaval), às 8h no Gabinete do Prefeito.

Art. 3º O expediente do dia 1º de março de 2017 (quarta-feira), terá início às 13h.

Art. 4º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de fevereiro de 2017.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

FILIPE MELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA ( continua ... )

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