x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 122/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 122 de 16.02.2017

DOE-MA: 21.02.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 03 - Material de ConstruçãoSubgrupo 01 Lajota
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
49838laje teto ( lajota )26,15
49910millajota para teto750,92
21001milLajota para teto-20x30x8 cm758,38
Grupo 03 - Material de ConstruçãoSubgrupo 02 Telha
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?