Port. Sec. Faz. - MA 121/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 121 de 16.02.2017
DOE-MA: 21.02.2017
(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
GRUPO 01- AGRICULTURA Subgrupo 01 - Algodão. Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR 5001 @ algodão em caroço 25,29 49801 @ algodão em pluma 56,63 5002 kg Caroço de algodão 0,46 Subgrupo 02 - Arroz Código UND ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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