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Port. Sec. Faz. - MA 121/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 121 de 16.02.2017

DOE-MA: 21.02.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
GRUPO 01- AGRICULTURA
Subgrupo 01 - Algodão.
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
5001@algodão em caroço25,29
49801@algodão em pluma56,63
5002kgCaroço de algodão0,46
Subgrupo 02 - Arroz
CódigoUND

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