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Port. Sec. Faz. - MA 120/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 120 de 16.02.2017

DOE-MA: 21.02.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
GRUPO 07 - MADEIRA
Subgrupo 01 Tora
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
48880Amesclão188,78
2089Angelim398,04
2090Cedro989,40
2091Cumaru398,04

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