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Port. Sec. Faz. - MA 119/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 119 de 16.02.2017

DOE-MA: 21.02.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Subgrupo - 01 - Metais
CódigosUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
34001KgAlumínio2,24
34002KgAntimônio0,92
34003KgBaterias1,76
34004KgBronze2,11
34006( continua ... )

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