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IN RE - RS 12/17 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 24.02.2017

DOE-RS: 24.02.2017

(Introduz alteração na Instrução Normativa nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA
"04.818.528/0001-23 MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
15.068.089/0001-03 KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
92.037.480/0001-83 FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:

CNPJ ( continua ... )

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