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Port. Intermin. MDIC/MCTI 182/05 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 182 de 09.06.2005

D.O.U.: 13.06.2005

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto RESINA DE POLIESTIRENO industrializado na Zona Franca de Manaus.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto RESINA DE POLIESTIRENO industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 296, 16 de julho de 2003, passa a ser o seguinte:

I - lavagem e/ou filtragem do monômero de estireno, adição de óleo mineral, quando aplicável;

II - adição de borracha de polibutadieno, quando aplicável;

III - pré-aquecimento da carga;

IV - colocação de aditivos e polimerização da carga;

V - devolatização e condensação da carga visando à eliminação de material residual, quando aplicável;

VI - formação de fieiras e granulação, quando aplicável;

VII - acabamento: colocação de aditivos externos, eliminação de partículas irregulares e de metais; e

VIII - eliminação de partículas finas.

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º. As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

Art. 2º Para efeito do disposto nesta Portaria, considerando o ano-calendário e o destino final da produção, no mínimo, 14% (quatorze por cento) do total produzido pela empresa, em peso, deverá ser destinado ao mercado da Amazônia Ocidental.

 
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