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IN SMA Itaituba-PA 3/15 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Administração de Itaituba-PA nº 3 de 22.12.2015

DOM-ltaituba: 22.12.2015

Dispõe sobre a nomeação de contribuinte substituto, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Administração - SEMAD, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e Considerando a necessidade de nomear contribuintes substitutos nos termos do Art. 2º, § 2º do Decreto nº 010/2014,

Resolve:

Art. 1º Excluir na lista do anexo I do Decreto nº 010/2014 como contribuinte substituto as empresas abaixo relacionadas, nesta Instrução Normativa.

0116.013.005/0003-50CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZABUMJA LTDA-ME
0216.013.005/0001-99CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZABUMJA LTDA-ME

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração de Itaituba, aos 22 dias do mês de dezembro de 2015 - 159 Anos de Fundação do Município de Itaituba, Estado do Pará.

Francisco Erisvan Bezerra Gomes

Secretário Municipal de ( continua ... )

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