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IN SMA Itaituba-PA 2/15 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Administração de Itaituba-PA nº 2 de 22.12.2015

DOM-ltaituba: 22.12.2015

Dispõe sobre a nomeação de contribuinte substituto, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Administração - SEMAD, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e Considerando a necessidade de nomear contribuintes substitutos nos termos do Art. 2º, § 2º do Decreto nº 010/2014,

Resolve:

Art. 1º Incluir na lista do anexo I do Decreto nº 010/2014 como contribuinte substituto as empresas abaixo relacionadas, nesta Instrução Normativa.

0100.080.671/0073-84CARAMURU ALIMENTOS S/A
0234.151.100/0061-71SOTREQ S/A
0302.709.692/0001-77A. BATISTA NETO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
0420.619.793/0001-39WOODHOLLOW PARTICIPAÇÕES S/A
0537.442.605/0021-96CCLA DE ASSOCIADOS NORTE MOTO-GROSSENSE SICREDI
0613.611.567/0001-46HIDROVIAS DO BRASIL-MIRITITUBA S/A
0712.939.745/0002-80B3 PARTICIPAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA
0809.579.843/0001-6953º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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