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Port. CAT 14/17 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 21.02.2017

DOE-SP: 22.02.2017

Revoga o artigo 3º da Portaria CAT-104, de 31-10-2016, que dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 110, de 28-09-2007, no Protocolo ICMS 04, de 21-03-2014, e no Protocolo ICMS 90, de 30-12-2015, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica revogado o artigo 3º da Portaria CAT-104, de 31-10-2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde ( continua ... )

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