Dec. Mun. Ouro Branco/MG 8.398/16 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Branco/MG nº 8.398 de 16.12.2016
DOM-Ouro Branco: 29.12.2016
Dispõe sobre ponto facultativo e feriados municipais nas repartições públicas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.A Prefeita Municipal de Ouro Branco-MG, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 177 da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Branco-MG para o exercício de 2017, exceto para os serviços de limpeza urbana e saúde os dias abaixo relacionados, conforme Calendário Oficial 2017 que faz parte integrante deste Decreto:
Feriados Municipais
13 de junho - Santo Antônio Padroeiro do Município
12 de dezembro - Emancipação Política do Município
Ponto Facultativo Integral
27, 28 fevereiro e 01 de março - Recesso de carnaval
13 de abril - Recesso de paixão de Cristo
16 de junho - Recesso de Corpus Christi
08 de setembro - Recesso de Independência do Brasil
13 de outubro - Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro - Dia do Funcionalismo Público
03 de novembro - Recesso de Finados
11 de dezembro - Recesso - Aniversário da Cidade/Emancipação Política
Feriados Religiosos
14 de abril - Paixão de Cristo
15 de junho - Corpus Christi
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 16 de dezembro de 2016.
Maria Aparecida Junqueira Campos
Prefeita Municipal
Dr. Ângelo José Roncalli de Lima
Procurador Geral ( continua ... )
|
||