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Dec. Mun. Ouro Branco/MG 8.398/16 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Branco/MG nº 8.398 de 16.12.2016

DOM-Ouro Branco: 29.12.2016

Dispõe sobre ponto facultativo e feriados municipais nas repartições públicas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.


A Prefeita Municipal de Ouro Branco-MG, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 177 da Lei Orgânica do Município e,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Branco-MG para o exercício de 2017, exceto para os serviços de limpeza urbana e saúde os dias abaixo relacionados, conforme Calendário Oficial 2017 que faz parte integrante deste Decreto:

Feriados Municipais

13 de junho - Santo Antônio Padroeiro do Município

12 de dezembro - Emancipação Política do Município

Ponto Facultativo Integral

27, 28 fevereiro e 01 de março - Recesso de carnaval

13 de abril - Recesso de paixão de Cristo

16 de junho - Recesso de Corpus Christi

08 de setembro - Recesso de Independência do Brasil

13 de outubro - Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro - Dia do Funcionalismo Público

03 de novembro - Recesso de Finados

11 de dezembro - Recesso - Aniversário da Cidade/Emancipação Política

Feriados Religiosos

14 de abril - Paixão de Cristo

15 de junho - Corpus Christi

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 16 de dezembro de 2016.

Maria Aparecida Junqueira Campos

Prefeita Municipal

Dr. Ângelo José Roncalli de Lima

Procurador Geral ( continua ... )

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