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Dec. Est. RS 53.434/17 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 53.434 de 20.02.2017

DOE-RS: 21.02.2017

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4.835 - Na Seção III-A do Apêndice II, é dada nova redação ao inciso XV, conforme segue:

"XV - SANGRIA E COQUETÉIS

ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
NACIONAL
15.1Bagual (fermentado de maçã)de 361 a 520 ml2,65-
15.2Bagual (fermentado de maçã)( continua ... )

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