Decreto do Estado do Rio Grande do Sul n� 53.434 de 20.02.2017 (Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre

Dec. Est. RS 53.434/17 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul n� 53.434 de 20.02.2017

DOE-RS: 21.02.2017
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribui��o que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constitui��o do Estado,
DECRETA:
Art. 1� Fica introduzida a seguinte altera��o no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 37.699, de 26/08/97:
ALTERA��O N� 4.835 - Na Se��o III-A do Ap�ndice II, � dada nova reda��o ao inciso XV, conforme segue:
"XV - SANGRIA E COQUET�IS

ITEM MARCA EMBALAGEM PRE�O FINAL (R$) (Embalagem N�o Retorn�vel) PRE�O FINAL (R$) (Embalagem Retorn�vel)
NACIONAL
15.1 Bagual (fermentado de ma��) de 361 a 520 ml 2,65 -
15.2 Bagual (fermentado de ma��) ( continua ... )

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