Dec. Est. RS 53.434/17 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 53.434 de 20.02.2017
DOE-RS: 21.02.2017
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4.835 - Na Seção III-A do Apêndice II, é dada nova redação ao inciso XV, conforme segue:
"XV - SANGRIA E COQUETÉIS
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável) PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável) NACIONAL 15.1 Bagual (fermentado de maçã) de 361 a 520 ml 2,65 - 15.2 Bagual (fermentado de maçã) ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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