x
x
x
Port. SMF/São Paulo SP 38/17 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 38 de 20.02.2017

DOM-São Paulo: 21.02.2017

(Altera a Portaria SF nº 44/2015, que institui sistema eletrônico para gerenciamento de atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera a Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015.

O Secretário Municipal da Fazenda , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Os artigos , e 6º da Portaria nº 44, de 23 de fevereiro de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 2º (...)

Parágrafo único. Excetuam-se da regra estabelecida no "caput" deste artigo:

I - estagiários;

II - conselheiros representantes dos contribuintes, integrantes do Conselho Municipal de Tributos;

III - servidores que exerçam função de direção e chefia; e

IV - servidores que executem exclusivamente atividades de secretariado, tais como recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico." (NR)

(...)

"Artigo 4º (...)

(...)

§ 7º. O não cumprimento do disposto no § 1º deste artigo deverá ser justificado pelo servidor no próprio sistema eletrônico para gerenciamento de atividades, com a respectiva inclusão das atividades realizadas no período, até o prazo de 60 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?