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Edital Notif. SMGF Santa Rosa-RS 2/17 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria Municipal de Gestão e Fazenda de Santa Rosa-RS nº 2 de 25.01.2017

DOM-Santa Rosa: 25.01.2017

(Notifica as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, sediadas neste município, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na modalidade fixo mensal, referente ao exercício de 2017.)


O Secretário Municipal de Gestão e Fazenda de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006, em consonância com o Decreto nº 236/2016 e processo administrativo nº 254 de 11/01/2017, Notifica, a todas as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, sediadas neste município e identificadas na lei anteriormente citada, do Lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na Modalidade Fixo Mensal, Competência 2017, com as seguintes datas de vencimentos e regulamentação:

I - Calendário de Arrecadação e Vencimento do ISQN Fixo Mensal de 2017:

PARCELA/COMPETÊNCIAVENCIMENTO
Parcela de janeiroEm 24-02-2017
Parcela de fevereiroEm 24-02-2017
Parcela de marçoEm 31-03-2017
Parcela de abrilEm 28-04-2017
Parcela de maioEm ( continua ... )

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