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Dec. Mun. Araçariguama/SP 2.496/17 - Dec. - Decreto do Município de Araçariguama/SP nº 2.496 de 14.02.2017

DOM-Araçariguama: 14.02.2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.


LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA, Prefeita do Município de Araçariguama, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo do Município de Araçariguama os dias 27 de Fevereiro e 01 de Março - Carnaval 2017.

Parágrafo único. O retorno do expediente se dará no dia 02 de Março de 2017, às 08:00 horas da manhã.

Art. 2º Nestas datas, os serviços essenciais, tais como os do Setor de Saúde, Promoção Social e Higiene, Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Vigilância, serão prestados mediante escalas de trabalho para que não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Araçariguama, 14 de Fevereiro de 2017.

LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

LILI AYMAR

Prefeita de Araçariguama

Publicado e registrado no Gabinete da Prefeita, na data supra.

MOISÉS ARRUDA

Secretário de ( continua ... )

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