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Port. Sec. Faz. - MA 112/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 112 de 10.02.2017

DOE-MA: 14.02.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Psiu Teen - Lata 350 ml 1,70
Refrigerante Psiu Teen - Lata 269 ml 1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE FEVEREIRO DE 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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