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Port. Sec. Faz. - MA 70/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 70 de 06.02.2017

DOE-MA: 10.02.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Ster Bom em gás 10.000 ml 5,50
Água Mineral Ster Bom sem gás 5.000 ml 4,50
Água Mineral Ster Bom sem gás 1.500 ml 1,70
Água Mineral Ster Bom sem gás 510 ml 0,90
Água Mineral Ster Bom com gás 500 ml 1,10
Água Mineral Ster Bom com gás 350 ml ( continua ... )

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