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Port. Sec. Faz. - MA 69/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 69 de 06.02.2017

DOE-MA: 10.02.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Cocais sem gás 20.000 ml 4,50
Água Mineral Cocais se m gás 10.000 ml 3,40
Água Mineral Cocais sem gás 5.000 ml 4,10
Água Mineral Cocais sem gás 1.500 ml 1,80
Água Mineral Cocais com gás 510 ml 1,30
Água Mineral Cocais sem Gás 510 ml ( continua ... )

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