x
x
x
Port. SMF/São Paulo SP 33/17 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 33 de 14.02.2017

DOM-São Paulo: 15.02.2017

(Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anx. I da Portaria SF/SUTEM nº 189/2014, com redação conferida pelo Anx. Único, da Portaria SF nº 3/2017, que dispõe sobre a arrecadação de receitas públicas do Município de São Paulo, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto da arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores.)


 
Ementa oficial: Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pelo Anexo Único da Portaria SF nº 3, de 5 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que estabelece novas regras quanto ao índice de reajuste utilizado nos contratos vigentes e a serem firmados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º A minuta de contrato de arrecadação anexa à Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pela Portaria SF nº 3, de 5 de janeiro de 2017, passa a vigorar com redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Anexo Único da Portaria SF nº 33, de 14 de fevereiro de 2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E O BANCO ___________________________.

Aos ______ dias do mês de __________do ano de _________, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE, o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?