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Adit.Term.Ac. RE - RS 5/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 10.02.2017

DOE-RS: 14.02.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Inclui itens na tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 5/2015.)


Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa Alibras Alimentos Brasileiros Ltda., localizada na Rua Verona, nº 76 D, Bairro: Palmital, CEP: 89.814-560, Chapecó - SC, inscrita no CNPJ 8: 78.328.051, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 005/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preço constante do Termo de Acordo ST/B Nº 005/2015 o item abaixo relacionado:

Produto: Cerveja Embalagem Base de Cálculo
SelkiLata 473 ml2,12

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 a 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO CESTARI

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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