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Adit.Term.Ac. RE - RS 7/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 10.02.2017

DOE-RS: 14.02.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Inclui itens na tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 7/2015.)


Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: RefrigeranteEmbalagemBase de Cálculo
COCA-COLA LIMÃO SICILIANOLata 310 ml3,99
COCA-COLA LARANJALata 310 ml3,99

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 a 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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