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Res. CNPE 7/16 - Res. - Resolução Conselho Nacional de Política Energética nº 7 de 14.12.2016

D.O.U.: 15.02.2017

Dispõe sobre as competências e diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 14, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução no 7, de 10 de novembro de 2009, e o que consta do Processo no 48000.001324/2016-67, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Resolução, as diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais de suporte ao planejamento e à programação da operação eletroenergética e de formação de preço no setor de energia elétrica.

Art. 2º Cabe à Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP propor e revisar, com periodicidade não inferior a um ano, a representação do sistema físico, os parâmetros e as metodologias dos modelos computacionais, elencados a seguir, mas não limitados a:

I - aversão ao risco;

II - função do custo do déficit de energia;

III - representação do sistema físico de geração, como a individualização do sistema hidroelétrico ou a quantidade de reservatórios equivalentes, quando for o caso;

IV - representação do sistema de transmissão, incluindo representação nodal, o número e fronteiras dos submercados;

V - horizonte de simulação para o cálculo da política operativa dos modelos computacionais;

VI - modelo de previsão de variáveis representadas de forma probabilística;

VII - representação da geração das usinas não despacháveis e/ou não ( continua ... )

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