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Notif. SF/Palmas - TO S/N/17 - Notif. - NOTIFICAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS - SF/Palmas - TO S/N de 10.02.2017

DOM-Palmas: 13.02.2017

(Publica os lançamentos da Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária, relativos ao exercício de 2017.)


A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA da Secretaria Municipal de Finanças, considerando o Calendário Fiscal estabelecido no Anexo I do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006 e as disposições da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151, TORNA PÚBLICO que foram efetuados os lançamentos da Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária, relativos ao exercício de 2017, para pagamento em 31/03/2017, em parcela única.

Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, Portal do Contribuinte, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo ou RESOLVE PALMAS CENTRO, sito à 104 Sul I, Av. JK, Conjunto 01, nº 120, Plano Diretor Sul e RESOLVE PALMAS SUL, localizado à Quadra 31, Taquaralto, nesta cidade.

Em Palmas, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2017.

Glauber Santana Aires

Superintendente de Administração ( continua ... )

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