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Dec. Mun. Matozinhos/MG 3.016/16 - Dec. - Decreto do Município de Matozinhos/MG nº 3.016 de 29.12.2016

DOM-Matozinhos: 29.12.2016

"Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências".


O Prefeito Municipal de Matozinhos, no uso de suas atribuições legais definidas nos arts. 73, VI e 99,1, "j" da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 211 da Lei Municipal nº 747 de 26 de dezembro de 1978 - CTM,

Considerando que fora realizada atualização monetária utilizando o índice de oficial de correção monetária (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Decreta:

Art. 1º Os preços públicos a que se refere o artigo 211 da Lei Municipal nº 747, de 26 de dezembro de 1978, ficam reajustados e passarão a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2017, de acordo com a tabela abaixo:

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - EXERCÍCIO 2017

( continua ... )
 R$
SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CEMITÉRIOS DA RUA BONFIM E DE MOCAMBEIRO
1CARNEIRA GEMINADA958,38
2SEPULTURA - JAZIGO PERPETUO565,66
3SEPULTURA - RASA COMUM (05) ANOS150,00
4

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