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Com. SRE - AL 5/17 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 10.02.2017

DOE-AL: 13.02.2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 3, de 8 de fevereiro de 2017, publicado no DOU em 9 de fevereiro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de fevereiro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7240;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1920;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0950;

III - GLP (R$/kg): 4,0830;

IV - QAV (R$/litro): 2,3200;

V - AEHC (R$/litro): 3,1200;

VI - GNV (R$/m³): 2,2570.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 10 de fevereiro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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