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Port. Intermin. MPO/MICT/MCT 44/98 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS, DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 44 de 18.12.1998

D.O.U.: 18.12.1998

(Estabelece Processo Produtivo Básico que descreve para os produtos metais e suas ligas, que especifica, industrializados na Zona Franca.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e no art. 5º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para os produtos metais e suas ligas, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - preparação das cargas;

II - fusão;

III - redução;

IV - refino;

V - oxidação;

VI - tratamento químico; e

VII - moldagem.

§ 1º. Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, as etapas acima, quando compatíveis e intrínsecas ao processo de transformação dos produtos.

§ 2º. Ao Processo Produtivo Básico fixado nesta Portaria, as empresas deverão incorporar a gestão da qualidade e produtividade dos processos e dos produtos finais, envolvendo a inspeção de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, o controle estatístico do processo, os ensaios e medições e a qualidade dos produtos finais, sem prejuízo do disposto no art. 2º do Decreto nº 783/93.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Portaria será admitida a realização, por terceiros, na Zona Franca de Manaus, de atividades ou operações inerentes ao atendimento às etapas de produção estabelecidas.

Parágrafo único. Os terceiros de que trata este artigo deverão obedecer ao Processo Produtivo Básico estabelecido nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ( continua ... )

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