Dec. Mun. Sorocaba/SP 22.568/17 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 22.568 de 03.02.2017

DOM-Sorocaba: 10.02.2017

Estabelece os dias e horários em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba e dá outras providências.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis, em função do calendário anual com os feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do funcionamento das unidades ao longo do ano de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacional e municipal; e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

( continua ... ) DIA/MÊS SEMANA EVENTO TIPO NATUREZA 27/fevereiro Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo Municipal 28/fevereiro Terça-feira Carnaval

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