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Res. COFECON 1.962/17 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA nº 1.962 de 06.02.2017

D.O.U.: 10.02.2017

(Altera dispositivo e atualiza os anxs. do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivo e atualiza os anexos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, Páginas 129 a 132, em 16 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO, ainda, o que foi deliberado durante a 676ª Sessão Plenária Ampliada do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2017, em Brasília-DF, e o que consta nos Processos Administrativos nº 15.643/2012, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea b, inciso I, parágrafo 2º do artigo 20 do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, Páginas 129 a 132, em 16 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 20, I, § 2º (...)

"b) cópia do diploma de bacharel em ciências econômicas do interessado constante dos arquivos do Corecon de origem."

Art. 2º Atualizar os documentos e requerimentos padronizados que integram o Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, que passam a vigorar no forma dos anexos desta Resolução.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ( continua ... )

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