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Port. Intermin. MDIC/MCTI 14/17 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 14 de 08.02.2017

D.O.U.: 10.02.2017

Altera o Processo Produtivo Básico para METAIS E SUAS LIGAS, industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001892/2015-44, de 14 de dezembro de 2015, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos METAIS E SUAS LIGAS, relacionados no anexo a esta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, conforme disposto na Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 44, de 18 de dezembro de 1998, passa a ser o seguinte:

I - preparação das cargas;

II - fusão;

III - redução;

IV - refino;

V - oxidação;

VI - tratamento químico; e

VII - moldagem ou atomização.

§ 1º. Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, as etapas descritas no caput, quando compatíveis e intrínsecas ao processo de transformação dos produtos.

§ 2º. Para o cumprimento do disposto nesta Portaria será admitida a realização, por terceiros, na Zona Franca de Manaus, de atividades ou operações inerentes ao atendimento às etapas de produção estabelecidas.

§ 3º. Os terceiros de que trata este artigo deverão obedecer ao Processo Produtivo Básico estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado da Indústria e Comércio Exterior Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 44, de 18 de dezembro de ( continua ... )

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