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Port. DSMM-SP 29/16 - Port. - Portaria Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do Estado de São Paulo nº 29 de 12.08.2016

DOE-SP: 13.08.2016

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, categoria S1, pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes.


O Diretor do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso da competência estabelecida no artigo 91, inciso III, do Decreto 41.608, de 24-02-1997,

Considerando o disposto na alínea e, do inciso I, do art. 17, da Lei 8.666/93; e

Considerando a manifestação da comissão de preços de sementes e grãos do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI, instituída pela Portaria DSMM 19, de 13-04-2016.

Decide:

Art. 1º Estabelecer os preços de venda de sementes, categoria S1, pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI, nas seguintes conformidades:

I - Milho Variedade: AL Avaré, AL Piratininga e AL Bandeirantes, R$ 900,00 a saca de 20 quilogramas.

II - Sorgo: AL Precioso, R$ 1.160,00 a saca de 20 quilogramas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em ( continua ... )

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