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Dec. Mun. Joinville/SC 28.404/17 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 28.404 de 08.02.2017

DOM-Joinville: 08.02.2017

Institui ponto facultativo.


O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídos pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias:

I - 27 e 28 de fevereiro de 2017, referente ao Carnaval;

II - 10 de março de 2017, referente ao aniversário de Joinville;

III - 16 de junho de 2017, referente ao feriado de Corpus Christi;

IV - 08 de setembro de 2017, referente ao feriado da Independência do Brasil;

V - 13 de outubro de 2017, referente ao feriado da Padroeira do Brasil;

VI - 03 de novembro de 2017, referente ao dia de Finados;

VII - 18, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29 de dezembro de 2017, referentes aos dias de recesso de final de ano.

Art. 2º Para todos os dias elencados no art. 1º deste Decreto, ficam ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Udo ( continua ... )

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