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Port. SMF/São Luís - MA 6/17 - Port. - Portaria Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 6 de 30.01.2017

DOM-São Luís: 03.02.2017

(Integra à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte o Setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda.)


 
Ementa oficial: O Setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda ficará subordinado à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas respectivamente pela Lei nº 3.896, de 17/04/2000 e pelo Decreto nº 30.146, de 16/05/2007, e

CONSIDERANDO que o Setor de Protocolo é uma forma de atendimento ao contribuinte,

CONSIDERANDO o redimensionamento das ações para adequar à nova demanda da Secretaria Municipal da Fazenda, de forma a tornar os serviços mais eficientes,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a uniformidade do atendimento ao público e alinhado com a estratégia e a missão institucional,

RESOLVE:

Art. 1º Integrar à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte o Setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º Adequar ao atendimento único ao contribuinte na Central de Atendimento de modo a dar maior eficiência aos serviços prestados à sociedade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS (MA), 30 DE JANEIRO DE 2017.

Delcio Rodrigues e Silva Neto

Secretario Municipal da ( continua ... )

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