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Res. PRESIDENTE INSS 570/17 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 570 de 06.02.2017

D.O.U.: 07.02.2017

Dispõe sobre alteração da vinculação de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a localização da Gerência-Executiva Caruaru, bem como a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Fica alterada a vinculação das Unidades abaixo descritas, da Gerência-Executiva Garanhuns para Gerência-Executiva Caruaru, ambas do Estado de Pernambuco, e os seus respectivos códigos:

I - Agência da Previdência Social Palmares - APSPAL, tipo C, do código 15.022.05.0, para o código 15.021.23.0; e

II - Agência da Previdência Social Barreiros - APSBOS, tipo C, do código 15.022.13.0, para o código 15.021.24.0.

Parágrafo único. A Gerência-Executiva Garanhuns terá o prazo de noventa dias para concluir os procedimentos administrativos para a desativação da Unidade.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DE MELO ( continua ... )

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