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Port. SECEX 10/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 06.02.2017

D.O.U.: 07.02.2017

(Altera dispositivos da Portaria nº 23/2011, que trata sobre operações de comércio exterior.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257-A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e ao art. 7º do Anexo XXIV; incluir os arts. 27-A e 46-A, a Subseção IV à Seção XX do Capítulo IV com os arts. 235-F, 235-G e 235-H, o Capítulo IV ao Anexo XXVII com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16, e o Anexo XXIX; e revogar os arts. 11; 40; 40-A; inciso I do art. 66; arts. 78; 183; 196; 197; 198; 199; 200; §§1º e 2º do art. 203; art. 206; incisos II, V e VI do art. 254; §3º do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3º, 11, 14, e 15 do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º A presente Portaria destina-se a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, a qual dispõe sobre operações de comércio exterior no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior.

Art. 2º Os arts. 27, 28, 30, 36, ( continua ... )

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