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Dec. Est. SC 1.034/17 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.034 de 31.01.2017

DOE-SC: 01.02.2017

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo nº SCC 0288/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual:

I - 27 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

II -28 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

IV - 14 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

V - 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VI - 1º de maio, segunda-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VII - 15 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

VIII - 11 de agosto, sexta-feira, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);

IX- 7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

X- 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 28 de outubro, sábado, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XII - 2 de novembro, quinta-feira, Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República (feriado nacional); e

XIV - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal (feriado nacional).

§ 1º. O feriado e os eventos alusivos à data de que trata o inciso VIII do caput deste artigo serão transferidos para o domingo subsequente.

§ 2º. Não se aplicam aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual os pontos ( continua ... )

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