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AH Sec. Trib. - RN 1/17 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 1 de 27.01.2017

DOE-RN: 31.01.2017

(Altera os Anxs. I, II e III do Ato Homologatório nº 13/2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa oficial: Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela SIDORE Indústria e Comércio de Refrigerantes e Água Mineral LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, através do Processo nº 403.573/2016-5, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes nos Anexos II e III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, o produto abaixo relacionado.

ITEM NOMENCLATURA EMBALAGEM MARCA FABRICANTE VALOR (R$)
395 EISENBAHN PILSEN GAR DESC 600MLDESC Eisenbahn BRASIL KIRIN 5,26

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do ( continua ... )

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