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Dec. Mun. Londrina/PR 111/17 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 111 de 18.01.2017

DOM-Londrina: 30.01.2017

Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes dias:

I - 28 de fevereiro de 2017 - Terça-feira de Carnaval

II - 14 de abril de 2017 - Sexta-Feira da Paixão

III - 16 de abril de 2017 - Páscoa

IV - 21 de Abril de 2017 - Tiradentes;

V - 1º de Maio de 2017 - Dia do Trabalho

VI - 15 de junho de 2017 - Corpus Christi

VII - 23 de junho de 2017 - Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade

VIII - 7 de Setembro de 2017 - Independência do Brasil

IX - 12 de Outubro de 2017 - Nossa Senhora Aparecida

X - 28 de outubro de 2017 - Dia do Funcionário Público Municipal

XI - 2 de novembro de 2017 - Finados

XII - 15 de novembro de 2017 - Proclamação da República

XIII - 20 de novembro de 2017 - Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar - ADIN 1157221-5 - OE)

XIV - 10 de dezembro de 2017 - Aniversário da Cidade de Londrina; e

XV - 25 de dezembro de 2017 - Natal.

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 27 de fevereiro de 2017 - segunda feira de Carnaval.

Art. 3º O expediente nas repartições públicas no dia 1 de março de 2017 e 26 de dezembro de 2017 será das 12 às 18 horas.

Art. 4º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 5º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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