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Com. BACEN 30.371/17 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 30.371 de 30.01.2017

D.O.U.: 31.01.2017

Divulga procedimentos para definição e comunicação das decisões acerca do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil), de que trata a Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências.


Em continuidade à implementação das recomendações do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária conhecidas por Basileia III, contidas nos documentos "Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems" e "Guidance for national authorities operating the countercyclical capital buffer", este Comunicado divulga os novos procedimentos para definição e comunicação do valor do Adicional Contracíclíco de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil), de que trata a Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015.

Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico)

2. Períodos prolongados de expansão econômica e de estabilidade financeira podem alterar a percepção de risco dos agentes econômicos e, em particular, das instituições financeiras. Nessas ocasiões, os critérios de concessão de crédito tendem a ser relaxados e o risco, mal precificado. O investimento, o consumo, os preços dos ativos e o próprio crescimento econômico tendem a se reforçar mutuamente e a exacerbar o período de expansão do ciclo de crédito. Tal dinâmica pró-cíclica aumenta o risco sistêmico pela possibilidade de que desequilíbrios formados ao longo do tempo tenham correção abrupta, agravada pela desalavancagem repentina dos agentes econômicos.

3. Para tratar desse fenômeno cíclico, o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária propôs a adoção de um countercyclical capital buffer, incorporado na estrutura prudencial brasileira na forma da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico), definido na Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e alterado pela Resolução nº 4.443, de 29 de outubro de 2015. O ACPContracíclico se materializa como uma parcela suplementar de capital, regulamentada pela ( continua ... )

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