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Edital SMF/Uruguaiana - RS 1/17 - Edital - Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE URUGUAIANA - SMF/Uruguaiana - RS nº 1 de 03.01.2017

DOM-Uruguaiana: 03.01.2017

Notifica os contribuintes de atividades do vencimento de tributos.


O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso III, do artigo 107, do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.413, de 20.12.1993)

Notifica, os contribuintes do Cadastro de Atividades (empresas em geral, comércio, indústria e serviços autônomos), das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Fiscalização e Vistoria (alvará), para o ano fiscal de 2017, devendo, os mesmos, recolher os tributos conforme a correta classificação da atividade e respectivo valor em conformidade com o Código Tributário Municipal.

I - Contribuintes em Geral (comércio, indústria, serviços e autônomos):

- Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará):

Vencimento em 28/4/2017.

II - Contribuintes de ISSQN Fixo:

- Vencimentos Semestrais:

1ª parcela 1º/3/2017.

2ª parcela 31/8/2017.

III - Contribuintes de ISSQN Variável:

- Vencimentos Mensais:

Janeiro20/2/2017 Julho21/8/2017
Fevereiro 20/3/2017 Agosto 21/9/2017
Março20/4/2017 Setembro 20/10/2017
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