Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 28 de 27.01.2017 ((Altera o Anx. �nico da Portaria n� 57/2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do

Port. Sec. Faz. - DF 28/17 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 28 de 27.01.2017

DOM-Distrito Federal: 30.01.2017
(Altera o Anx. �nico da Portaria n� 57/2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tribut�rio do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISS.)

Ementa Oficial: Altera o Anexo �nico da Portaria n� 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tribut�rio do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISS.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Em Exerc�cio, conforme o inciso I do art. 2� do Decreto n� 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribui��es regimentais e tendo em vista o disposto no �2� do art. 2� da Lei n� 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no � 4� do art. 8� e no art. 170, ambos do Decreto n� 25.508, de 19 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1� O Anexo �nico � Portaria n� 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar acrescido dos contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal que constam do Anexo �nico a esta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 1� de fevereiro de 2017.
WILSON JOS� DE PAULA
ANEXO �NICO � PORTARIA N� 28, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

ANEXO �NICO � PORTARIA N� 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012 (Contribuintes inclu�dos no Anexo �nico � Portaria n� 57, de 26 de abril de ( continua ... )

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