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Cons.Púb. SDP 6/17 - Cons.Púb. - Consulta Pública SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO - SDP nº 6 de 27.01.2017

D.O.U.: 30.01.2017

(Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de Unidade Digital de Processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor.)


O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de acordo com os artigos e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR.

O texto também está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, no endereço: http://www.mdic.gov.br/competitividade-industrial/ppb/2230-consulta-ppb-2017

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, mcti.ppb@mct.gov.br e cgapi@suframa.gov.br.

IGOR NOGUEIRA CALVET

ANEXO

PROPOSTA Nº 063/2016 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, ATUALMENTE ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCT NOS 84 E 85, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

I. PRORROGAR O TERMO INICIAL DA EXIGÊNCIA DE UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS MÓDULO SSD (SOLID STATE DRIVE) PARA O ANO DE 2018, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO ART. 4º, IV, "B".

DE:

Artigo 4º (...)

(...)

IV - Demais componentes, partes e peças que atuem com a função de memória, quer seja em forma de circuitos integrados, quer em forma de módulos ou placas, especificados a seguir, quando aplicável:

(...)

b) Unidade de armazenamento de dados módulo SSD (Solid State Drive).

( continua ... )

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