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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.826/17 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.826 de 26.01.2017

D.O.U.: 27.01.2017

Altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de janeiro de 2017, com base nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e no art. 8º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.090, de 24 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

II - perda parcial da capacidade de captação de atacado;

(...)" (NR)

"Artigo 11. Para fins do disposto nesta Circular, são consideradas captações de varejo os depósitos mantidos na instituição financeira cuja contraparte seja pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado de pequeno porte.

(...)

§ 5º. Para fins do LCR, incluem-se como captações de varejo os depósitos à vista e a prazo.

§ 6º. Para fins do disposto no caput, captações equivalentes a depósitos podem ser consideradas como captações de varejo, desde que atendam aos seguintes critérios adicionalmente:

I - sejam realizadas com cliente da própria instituição, sem oferta ou colocação pública no mercado de capitais; e

II - sejam resgatáveis diretamente na instituição, no mínimo, pelo valor financeiro de emissão." ( continua ... )

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