Port. SAT - MS 2.545/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.545 de 24.01.2017

DOE-MS: 25.01.2017

Dispõe sobre inclusão de código, denominação e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir urucum no grupo cereais na tabela denominada Valor Real Pesquisado, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2017.

Campo Grande, 24 de janeiro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A PORTARIA/SAT Nº 2545/2017

CEREAIS:

. . . . . Urucum 70422 Urucum em grãos Kg 10,95( continua ... )

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