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IN RE - RS 8/17 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 25.01.2017

DOE-RS: 25.01.2017

(Introduz alterações na Instrução Normativa nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Protocolo ICMS 76/16 (DOU 22/05/14), no Capítulo VII do Título I, é dada nova redação ao título da Seção 4.0, ao item 4.1, ao subitem 4.1.1, mantida a redação do subitem 4.1.1.1, ao subitem 4.1.2, ao "caput" do subitem 4.1.3 e ao "caput" e à alínea "a" do número 3 da alínea "b" do subitem 4.1.4, conforme segue:

"4.0 - OPERAÇÕES COM AVES, SUÍNOS, RAÇÕES E INSUMOS, NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO, PROMOVIDAS ENTRE COOPERATIVAS E PRODUTORES, CUJO PAGAMENTO DO ICMSÉ SUSPENSO NOS TERMOS DE PROTOCOLOS CELEBRADOS COM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (RICMS, Livro I, art. 55, VI)

4.1 - Operações entre estabelecimentos da Cooperativa Central Aurora Alimentos, da Cooperativa Tritícola Erechim - COTREL, da Cooperativa A1, da Cooperativa de Consumo e Produção Concórdia e de produtores (Protocolo ICMS 26/14)

4.1.1 - Fica estabelecido o regime especial para as operações com aves, suínos, rações e insumos, promovidas entre os estabelecimentos da COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, situados nos munícipios de Xaxim, com inscrições estaduais nos 256.927.995, 256.928.126 e 256.928.002, no município de Chapecó, com inscrições estaduais nos 250.208.490, 250.969.858, 251.241.521, ( continua ... )

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