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IN RE - RS 7/17 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 25.01.2017

DOE-RS: 25.01.2017

Obs.: Rep. DOE de 26.01.2017

(Introduz alteração na Instrução Normativa nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice XIV, conforme anexo a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE XIV

SERVIÇOS SUJEITOS À TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS E SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL

(PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/17 A 31/01/18)

ITEMCÓD.DENOMINAÇÃO DO SERVIÇOVALOR (R$)
I - SERVIÇOS EM GERAL
11058( continua ... )

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