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Com. GERTRIB - SE 1/17 - Com. - Comunicado Gerente Geral de Tributação Estadual de Sergipe nº 1 de 24.01.2017

DOE-SE: 25.01.2017

Informa sobre o adiamento da aplicação do regime da Substituição Tributária, de produtos alimentícios para 1º de julho de 2017.


A GERENTE-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 35, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios,

COMUNICA:

Que foi prorrogada de 1º de fevereiro de 2017 para 1º de julho de 2017 a aplicação da Substituição Tributária de produtos alimentícios, disciplinada pelo Protocolo ICMS 35, de 30 de março de 2012.

Aracaju, 24 de janeiro de 2017.

Rosa Cristina Costa Sampaio

Gerente - Geral de Tributação ( continua ... )

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