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Dec. Mun. Barão de Cocais/MG 18/17 - Dec. - Decreto do Município de Barão de Cocais/MG nº 18 de 09.01.2017

DOM-Barão de Cocais: 11.01.2017

Institui o calendário de feriados e pontos facultativos do município de Barão de Cocais, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no seu art. 52, incisos II e VII,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barão de Cocais, o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2017, na forma do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º Não se incluem nesse calendário oficial, os serviços considerados essenciais ao Município, os quais deverão funcionar normalmente.

Art. 3º O Calendário Oficial poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 4º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Barão de Cocais, 09 de Janeiro de 2017.

DÉCIO GERALDO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2017

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