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Dec. Mun. Uberlândia/MG 16.941/17 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 16.941 de 20.01.2017

DOM-Uberlândia: 20.01.2017

(Retifica o anx. do Decreto nº 16.866/2016, que aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2017.)


 
Ementa oficial: Retifica o Anexo do Decreto nº 16.866, de 12 de dezembro de 2016, que aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2017.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Federais nºs 662, de 6 de abril de 1949 e suas alterações, 6.802, de 30 de junho de 1980, 7.466, de 23 de abril de 1986, 9.093, de 12 de setembro de 1995 e suas alterações, e nas Leis Municipais nºs 6.892, de 30 de dezembro de 1996, e 12.441, de 7 de junho de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Anexo do Decreto nº 16.866, de 12 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 20 de janeiro de 2017.

Odelmo Leão

Prefeito

Marly Vieira da Silva Melazo

Secretária Municipal de Administração

ANEXO

"Anexo

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2017
Mês Dia ( continua ... )

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