Decreto do Munic�pio de Barretos/SP n� 8.608 de 12.12.2016 (Corrige Tabela I, anexa � Lei Complementar n� 97, de 23 de dezembro de 2008, com altera��es subsequentes

Dec. Mun. Barretos/SP 8.608/16 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Barretos/SP n� 8.608 de 12.12.2016

DOM-Barretos: 12.12.2016
Corrige Tabela I, anexa � Lei Complementar n� 97, de 23 de dezembro de 2008, com altera��es subsequentes, para efeito de lan�amento do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN, para o exerc�cio de 2017.

GUILHERME HENRIQUE DE �VILA, Prefeito Municipal de Barretos, Estado de S�o Paulo, no desempenho de suas atribui��es legais, e considerando os autos constantes do Processo n� 22662/2016,
DECRETA:
Art. 1� Fica corrigida, na forma do Decreto n� 8.594, de 06 de dezembro de 2016, a Tabela I anexa � Lei Complementar n� 97, de 23 de dezembro de 2008, com altera��es subsequentes.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, iniciando seus efeitos a partir de 1� de janeiro de 2017.
PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE BARRETOS, Estado de S�o Paulo, em 12 de dezembro de 2016.
GUILHERME HENRIQUE DE �VILA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administra��o na data supra.
ADRIANA NUNES RAMOS
Secret�ria Municipal de Administra��o
TABELA I
LISTA DE SERVI�OS
PARA A TRIBUTA��O DO
IMPOSTO SOBRE SERVI�OS DE QUALQUER NATUREZA

( continua ... )

ITEM SERVI�OS TRIBUT�VEIS AL�QUOTAS
Ad valorem Espec�ficas

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